PORTARIAS DO COMANDO

PORTARIA N.º 001/2015-CMDO/11º BPM

               O Comandante do 11º Batalhão usando das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.º 776/2014, de 26 de setembro de 2014.

               Considerando a necessidade de se criar procedimentos mais eficientes de registro das informações importantes que ocorrem durante o serviço do oficial de áreas, as quais de maneira tradicional escritas à cunho em livro, e tais informações são de vital importância para outros órgão publico.

                                 

RESOLVE:

Instituir o livro digital do Oficial/Fiscal de Área do 11º BPM que deverá seguir obrigatoriamente as seguintes orientações:

1º- O arquivo substitutivo do livro do Oficial/Fiscal de Área do 11º BPM deverá ser lavrado conforme o modelo em Anexo seguindo as orientações desta portaria.

2º- Após lavratura e achado conforme, o arquivo deverá ser salvo em formato de arquivo PDF, salvo na pasta denominada Livro do Oficial, criada no notebook do Oficial/Fiscal de Área do 11º BPM e deverá seguir o seguinte modelo:

- Serviço do dia xx/yy/zzzz, 1º ou 2º turno, nome do Oficial/Fiscal de Área do 11º BPM.

Parágrafo Único: a data referente ao serviço do primeiro turno é a mesma data para o serviço do segundo turno, ou seja, se o serviço do primeiro turno tem como data o dia 10 de março, o serviço do 2º turno também terá como data também o dia 10, para fins do nome do arquivo que deverá ser salvo na pasta.

3º- O arquivo referente ao livro do oficial deverá ser elaborado na sala do Oficial/Fiscal de Área do 11º BPM e deverá ser feito exclusivamente no notebook especifico deste oficial, que  deverá obrigatoriamente permanecer na sala/alojamento do Oficial, sendo vedada a saída deste notebook deste recinto.

4º- É proibido a entrega do notebook do oficial Oficial/Fiscal de Área do 11º BPM a qualquer policial com exceção do policial responsável pelo serviço.

Parágrafo Único: Na possibilidade de um policial requerer a leitura ou quaisquer informações constantes no arquivo do livro do Oficial/Fiscal de Área do 11º BPM este deve requerer via parte sem número ao chefe da Diop do 11º BPM que providenciará a cópia certificada da parte solicitada.

5º- É expressamente proibido a mudança, alteração, adição de qualquer tipo, item ou caracteres na estrutura do modelo oficial do livro do Oficial de Área.

6º- O arquivo referente ao registro do serviço conterá os itens abaixo e deverá seguir obrigatoriamente as seguintes determinações e orientações:

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO:

           

            O Titulo que identifica o serviço deverá fazer parte do cabeçalho na ultima linha e deverá constar em todas as laudas do arquivo, conforme abaixo:

            Se for o primeiro turno de serviço:

ESTADO DO AMAPÁ

POLÍCIA MILITAR

11° BATALHÃO – VALE DO JARI

           

SERVIÇO DO DIA 11 DE MARÇO DE 2015, QUARTA-FEIRA - 1º TURNO.

                          Para segundo turno de serviço:

ESTADO DO AMAPÁ

POLÍCIA MILITAR

11° BATALHÃO – VALE DO JARI

           

SERVIÇO DO DIA 11 PAR O DIA 12 DE MARÇO DE 2015, QUARTA-FEIRA - 2ºTURNO.

I-RECEBIMENTO DO SERVIÇO

            Neste item o Oficial/Fiscal de Área do 11º BPM deverá informar as condições em que recebeu o serviço, bem como fazer menção às ordens emanadas pelo comando que devem ser cumpridas durante o serviço, caso haja

Ex. 01

- Recebi o serviço do TEN FULANO DE TAL, com alteração/sem alteração.

EX. 02

- No horário previsto, eu TEN. J.CARLOS recebi o serviço de Fiscal de Dia ao 11º BPM  DO Sr. ST.MENDONÇA,  meu antecessor legal , sem alteração e com todas as ordens em vigor.

II- GUARNIÇÃO DE SERVIÇO

            Neste item pode-se fazer referencia ao numero da escala de serviço e sua data; e deverá ser citado apenas as permutas e alterações entre os postos de serviço.

Ex.01:

Conforme Aditamento ao Boletim Interno n.º XX, 20 de agosto de 2015, havendo como alteração a mudança do SGT CICRANO que estava no posto da guarda do quartel e foi remanejado para o posto de motorista de Oficial/Fiscal de Área;

Ex.02:

SUPERVISOR DE DIA: TEN CEL ADILTON            

OFICIAL DE DIA: TEN J.CARLOS                                                         

O restante da guarnição está conforme Aditamento ao Boletim Interno n.º XX, YY de agosto de 2015, havendo como alteração a mudança do SGT CICLANO que estava no posto da guarda do quartel e foi remanejado para o posto de motorista de Oficial/Fiscal de Área;

III- CONTROLE DE VIATURA DE VIATURAS

                       

VTR	HODÔMETRO		QUILÔMETRO PERCORRIDO	ABASTECIMENTO	VALOR
	INICIAL	FINAL

IV- DOCUMENTOS RECEBIDOS

Data	Hora	Origem	Num.	Observações

Os Ofícios solicitando policiamento deverão ser recebidos somente em horários de expediente, no horário das 08h as 13h e das 15h30min as 18h00min, e o responsável pelo recebimento deverá encaminhar a pessoa que solicita o policiamento diretamente ao chefe da Divisão de Operações para que este colete outras informações necessárias para o atendimento do pedidos as quais não constam, geralmente, no teor do Ofício.

V- DOCUMENTOS DO SERVIÇO.

Os documentos do serviço são todos aqueles lavrados e confeccionados durante o serviço como Boletim de Ocorrência, Autos de Infração de Trânsito, Boletim de Acidente de Trânsito.

1.      BOLETIM DE OCORRÊNCIA

Data	Hora	Dia/Semana	Natureza	N.º B.O.
__/__/2015	__h__min.
Histórico

No campo histórico deverá ser descrito a história da ocorrência citando o nome completo dos envolvidos (infrator, vítima e testemunhas), local do fato, como se deu o fato, meios utilizados, ações realizadas pela guarnição policial, e se possível o motivo do fato.

O Oficial também poderá, caso ache necessário, colocar imagem ou fotos no texto referente ao histórico.

2.      BOLETIM DE ACIDENTE DE TRANSITO

Data	Hora	Dia/Semana	Natureza	N.º B.O.A.T
__/__/2015	__h__min.
Histórico

3.      AUTO DE INFRAÇÃO

Autos Infração Recebidos	Autos de Infração Repassados

A.I. Lavrados	Tipificação	Observações

Na coluna “observação” informar que documentos foram apreendidos, e se foi constatado qualquer tipo de rasura ou erro de preenchimento do Auto de Infração.

É expressamente proibido o cancelamento de autos de infração e tal conduta, caso ocorra, motivará a abertura automática de Inquérito Policial Militar para apuração. Em caso da identificação de Autos de Infração Lavrado com rasura, ou erros de preenchimentos, este deverá ser refeito.

VI- DESLOCAMENTO DE POLICIAIS

Neste item o Oficial responsável pelo serviço deverá informar acerca dos deslocamentos de policiais lotados neste batalhão e em vitória do Jari para outro município como Macapá ou Santana. Deverá colocar a hora estimada da viagem e o tempo estimado de permanência naquele no município, e para tanto o policial que se deslocar a Macapá deverá dar ciência ao Oficial de Área sobre sua viagem.

VII- MATERIAL CARGA

Neste item deverão constar as alterações referentes às instalações físicas do quartel, material em geral e alterações nas viaturas.

VIII- OCORRÊNCIA EM GERAL

- As ocorrências deverão ser numeradas em cada parágrafo de acordo com o assunto.

- A descrição das ocorrências neste item dispensam a elaboração de um relatório de serviço a parte.

- Ocorrências não atendidas pela policia militar também deverão constar neste item como homicídios que findam no H.E., acidentes de transito na estrada, acidentes não atendidos pela PM, alteração de militares, e outras coisas que o Oficial julgar relevante.

- Caso ache necessário, o Oficial poderá anexar fotos nos textos do relatório.

IX- PASSAGEM DE SERVIÇO

                     No horário previsto, passei o serviço de Fiscal/Oficial de Dia ao meu Sucessor Legal, posto/graduação FULANO DE TAL, sem/com alteração e com todas as ordens em vigor.

Laranjal do Jari-AP, __/__/____.

NOME COMPLETO – POSTO/GRADUAÇÃO

Oficial/Fiscal de Área do 11º BPM- Vale do Jari